Decreto - Prefeitura de Nova Veneza

Leis
Portarias
Decretos

O Decreto não possui anexo.

Decreto 168/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/11/2020

NÚMERO

168

EMENTA

REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL NO VALOR DE R$ 79.865, 47 (SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

VOLTAR

Legislação Municipal

Portal do Cidadão da Prefeitura de Nova Veneza

Portal do Cidadão

Decreto 168/2020